O Supremo Tribunal do Quénia declarou hoje que é inconstitucional o planeado encerramento do campo de refugiados de Dadaab, que acolhe principalmente cidadãos somalis.
O governo queniano prometeu no ano passado encerrar aquele que já foi considerado o maior campo de refugiados do mundo, afirmando que o complexo tem sido usado por militantes islâmicos da Somália como campo de recrutamento para uma série de ataques em solo queniano.
“A decisão do governo, que visa especificamente os refugiados somalis, é um acto de perseguição de grupo, ilegal e discriminatória, e, portanto, inconstitucional”, fundamenta o juiz do Supremo Tribunal, John Mativo. O governo já anunciou que vai apresentar recurso no prazo de 30 dias dado pelo tribunal.
O governo tentou encerrar Dadaab em Novembro do ano passado, mas adiou a medida devido à pressão internacional para conceder aos moradores mais tempo para encontrar novos alojamentos.
Quando os somalis fugiram do conflito e da fome em 2011, a população de Dadaab cresceu para cerca de 580 mil pessoas, o que lhe rendeu a reputação de ser o maior campo de refugiados do mundo. No início do ano passado, funcionários da ONU disseram que o número caiu para 350 mil habitantes, valor actualizado por Nairobi para 250 mil no final de 2016.
A decisão da justiça queniana foi bem recebida por grupos de defesa dos direitos humanos.
“O Supremo Tribunal enviou uma forte mensagem de que pelo menos um dos ramos das autoridades do Quénia ainda está disposto a defender os direitos dos refugiados”, afirmou Laetitia Bader, investigadora da Human Rights Watch.
Os grupos de defesa dos direitos humanos argumentavam que o encerramento do campo prejudicaria os somalis que fogem da violência e da pobreza, acusando o Quénia de enviar pessoas de volta, à força, para uma zona de guerra. Após décadas de conflito, o governo da Somália, apoiado pelo Ocidente, enfrenta uma insurgência islâmica ao mesmo tempo que ensaia a reconstrução do país, onde várias regiões não têm serviços básicos.
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Foto: DAI KUROKAWA
